Afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade
A decisão foi tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os...
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Para não ficar sem seu benefício é só ir na agência bancária uma vez por ano Segurados do INSS que recebem...
Codefat fixa prazo de 5 anos para saque do Abono Salarial
Retirada de recursos do abono após o encerramento do calendário anual antes exigia ação judicial Decisão do Conselho Deliberativo do...
Julgadores identificam cerceamento de defesa na restrição de escolha para equiparação salarial
T Para reconhecimento da chamada equiparação salarial, o empregado deve provar que realiza a mesma função que o colega apresentado...
Atenção contribuinte: NF-e terá manutenção preventiva na homologação
A Coordenação de Documentos Fiscais da Secretaria da Economia informa que o sistema de recepção de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica),...
Divulgado valor médio da renda dos benefícios pagos pelo INSS no mês de julho/2019
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPREVT nº 1.083/2019 (DOU 27/09/2019) para...
Bens e Orçamentos da União - Alteração da CF de 1988
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal editaram a Emenda Constitucional nº 102/2019 (DOU 27/09/2019) para dar...
Programa de Regularização Tributária Rural – RFB E PGFN - Regulamentação de Dispositivos da Lei nº 13.606 de 2018
O Advogado-Geral da União editou a Portaria AGU nº 471/2019 (DOU 27/09/2019) para regulamentar o disposto nos artigos 20, 21...