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Receita registra 5,79 milhões de declarações do ITR 2019

Quem não entregou a DITR 2019 dentro do prazo está sujeito a pagamento de multa de 1% do imposto devido,...

 01/10/2019 TRABALHISTA Leia mais

Sancionada lei que altera benefício de grupo econômico

O governador Ronaldo Caiado sancionou hoje (01/10) as alterações na Lei nº 17.442, de 20 de outubro de 2011, propostas...

 01/10/2019 FISCAL Leia mais

Prestação de serviço de ginástica laboral - Cessão de mão de obra - Não caracterização - Retenção da contribuição previdenciária - Dispensa - Serviço de saúde - Destaque da retenção - Obrigatoriedade

A Superintendência Regional da Receita Federal 4ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta SRRF04 nº 4.036/2019 (DOU 01/10/2019) para...

 01/10/2019 TRABALHISTA Leia mais

Caixa divulga nova versão do Manual FGTS para Movimentação da Conta Vinculada

A Caixa Econômica Federal editou a Circular CAIXA nº 875/2019 (DOU 01/10/2019) para publicar a versão 4 do Manual FGTS...

 01/10/2019 TRABALHISTA Leia mais

Como declarar a CTPS Digital no CAGED

Como declarar a CTPS Digital, Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, no CAGED, conforme a seguir: NÚMERO DA...

 01/10/2019 TRABALHISTA Leia mais

Termina hoje prazo para que Beneficiários do Fomentar/Produzir assinem novo TARE

A Superintendência de Política Tributária da Secretaria da Economia comunica aos beneficiários dos Programas Fomentar, Produzir e Subprogramas (exceto Comexproduzir)...

 30/09/2019 FISCAL Leia mais

CFF edita norma para dispor sobre as atribuições do farmacêutico em serviços de diálise

Conselho Federal de Farmácia editou a Resolução CFF nº 672/2019 (DOU 30/09/2019) para dispor sobre as atribuições do farmacêutico no...

 30/09/2019 TRABALHISTA Leia mais

IRRF/CSLL/COFINS/PIS/Pasep - Sujeição - Empresário individual - Serviço de despachante - Não equiparação à pessoa jurídica - Não retenção

O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 254/2019 (DOU 30/09/2019) para esclarecer que por força...

 30/09/2019 FISCAL Leia mais
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