Contribuição previdenciária sobre a receita bruta - Industrialização por encomenda
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 247/2019 (DOU 27/08/2019) para esclarecer que o executor...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIndébito tributário reconhecido judicialmente - Impossibilidade de restituição administrativa
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 239/2019 (DOU 27/08/2019) para esclarecer que decisões judiciais...
Contribuições previdenciárias - Produtor rural pessoa física - Crédito de ICMS - Base de cálculo
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 236/2019 (DOU 27/08/2019) para esclarecer que os elementos...
Primeira parcela do 13º começou a ser depositada ontem
Benefícios serão creditados de 26 de agosto a 6 de setembro Aposentados e pensionistas começaram a receber a primeira parte do...
Extintas ADIs contra pagamento de contribuição sindical por boleto
Segundo o relator, jurisprudência pacífica da Corte de que a revogação superveniente da norma contestada ou o exaurimento de sua...
TRT17 - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de distribuidora de panfletos
Para que haja vínculo de emprego, é preciso que a relação entre empregador e empregado vise à prestação continuada de...
TRT18 - 3ª Turma mantém indeferimento de ação para produção antecipada de provas
Por maioria, a terceira turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) manteve sentença que extinguiu uma ação trabalhista...
TST - Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
A lei não impõe nenhuma restrição/limitação quanto ao prazo de vigência da apólice A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...