Receita ajusta sistemas para permitir processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb
Os sistemas da Receita Federal foram ajustados para permitir o processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb. A...
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A Delegacia Regional de Fiscalização de Morrinhos não abrirá nesta quinta-feira (29/08), devido ao feriado municipal de emancipação política do...
Receita Federal altera regras para declaração do ITR
Nova norma dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural em certos casos Foi publicada hoje no Diário...
TST - Falta de previsão em lei afasta direito de cortadora de laranja a adicional de insalubridade
A empresa havia sido condenada a pagar adicional em grau médioA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da...
TRT3 - Trabalhadora que usava o próprio carro para venda de plano funerário receberá ressarcimento de aluguel
Uma trabalhadora de empresa especializada em serviços funerários, com sede em Belo Horizonte, deverá ser ressarcida pela utilização do próprio...
TRT3 - Banco indenizará bancária que ganhou campanha de vendas, mas foi excluída do prêmio de viagem a Las Vegas
Uma instituição financeira terá que pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais e materiais a uma bancária que...
TRT4 - Gerente que exercia cargo de confiança e recebia remuneração diferenciada não ganha pagamento de horas extras
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pedido de adicional de horas extras...
TRT6 - Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou os pedidos de desistência de um grupo de filiados do Sindicato...