O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.911/2019 (DOU 15/10/2019) para regulamentar a apuração,...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.912/2019 (DOU 15/10/2019) para alterar a...
O Governo Federal editou o Decreto nº 10.060/2019 (DOU 15/10/2019) para regulamentar a Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o...
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SPREV/ME n° 1.127/2019 (DOU 15/10/2019) para...
Os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10 de outubro de 2019, para...
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A Central de Balanços entrará em produção hoje, dia 14/10/2019, conforme determina a Portaria nº 529, de 26 de setembro de...
O STF decidiu que não há justificativa para condenação de empresas que terceirizam atividade-fim.O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a...
