TRF3 concede salário-maternidade a indígena adotante
Para a Sétima Turma, ausência da expressão "para fins de adoção" no termo de guarda judicial não exclui o direito...
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O iFood terá que que reconhecer o vínculo de emprego com todos os entregadores cadastrados na plataforma. O Tribunal do Trabalho...
Loja de materiais terá de custear cirurgia de motorista acidentado ao descarregar caminhão
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa do ramo de materiais de construção arque, no prazo de cinco dias,...
9ª Câmara mantém condenação de R$ 80 mil a cervejaria por dispensa de gestante em gravidez de risco
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação imposta a uma cervejaria, que deverá...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (10 de novembro a 14 de novembro de 2025)
Entre os dias 10 de novembro a 14 de novembro de 2025, foram publicadas no Diário Oficial da União normas...
Recreio e intervalo entre aulas integram jornada de trabalho de professores, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar e os intervalos entre aulas compõem a jornada de trabalho...
Empregado demitido por depor em ação trabalhista de colega é indenizado em R$ 15 mil
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa a pagar R$ 15 mil por...
Vendedor chamado de “burro e ignorante” pela gerente deverá ser indenizado
Um vendedor de loja de materiais de construção deverá ser indenizado em razão de xingamentos rotineiramente usados pela gerente da...