O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT editou a Resolução CODEFAT nº 857/2020 (DOU...
O Presidente da República editou a Lei nº 13.982/2020 (DOU 03/04/2020) para alterar a Lei nº 8.742/1993, para dispor sobre...
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O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração editou a Instrução Normativa DREI nº 78/2020 (DOU 02/04/2020) para...
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.305/2020 (DOU 02/04/2020) para alterar o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa SERFB nº 1.930/2020 (DOU 02/04/2020) para alterar a...
