O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.934/2020 (DOU 08/04/2020) - Edição Extra...
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O Ministério da Economia editou a Portaria nº 150/2020 (DOU 08/04/2020) para alterar a Portaria nº 139/2020 que, dentre outras...
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 946/2020 (DOU 08/04/2020) para extinguir o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei...
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social...
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Convênio ICMS nº 30/2020 (DOU 07/04/2020) para alterar o Anexo...
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O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou diversos Ajustes Sinief, tratando sobre alterações em modelos de documentos fiscais...
