Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente
O atraso foi relevado, porque as férias foram pagas e concedidas corretamente.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTribunal garante benefício à trabalhadora com degeneração na coluna
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu liminarmente a uma segurada que atuava como empregada doméstica e que...
Tribunal restabelece benefício assistencial para segurada do INSS com deficiência mental
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restabeleceu benefício assistencial que havia sido retirado pelo Instituto Nacional do Seguro...
EFD-REINF - Obrigatoriedade de apresentação
A IN RFB nº 1.701/17 trata sobre as regras de apresentação da EFD-REINF. Hoje 14/02 é o último dia para...
Sócio de empresa em recuperação judicial pode ter bens executados, julga 1ª Câmara
O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não impede a Justiça do Trabalho de executar as dívidas trabalhistas...
Balconista que sofreu assédio sexual de colega de trabalho será indenizada em R$ 12 mil
O juiz concluiu que o patrão não deu a devida atenção ao caso, após a denúncia da trabalhadora. Uma...
Congresso mantém veto a isenção de imposto sobre importação de equipamentos para energia solar
O Plenário do Senado Federal manteve, por 30 votos a 22, o veto total ao Projeto de Lei 8322/14, que...
Devida a cobrança de IPI na operação de revenda de produtos de procedência estrangeira
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa contra a...