Interesse Público/GO - Decretação de situação de emergência na saúde pública - Coronavírus (COVID-19) por 150 dias
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.653/2020 (DOE GO 20/04/2020) para dispor sobre a decretação de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoITR - Alterados os prazos para o envio de informações sobre o Valor da Terra Nua à RFB
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.939/2020 (DOU 20/04/2020) para alterar a Instrução...
Auxílio Emergencial: CAIXA vai creditar R$ 16,3 bi para 24 milhões de brasileiros até segunda-feira (20)
Nesta sexta (17), banco alcança mais um recorde na operação de pagamento creditando mais de 7,5 milhões de brasileiros Desde o...
Imposto de Importação - Concedida redução temporária de alíquotas em face do combate à pandemia do Coronavírus/COVID-19
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior editou a Resolução Camex nº 32/2020 (DOU 17/04/2020) para reduzir temporariamente,...
Tornado sem efeitos a portaria que criava novos serviços do INSS de atendimento remoto para acordos internacionais
O Diretor de Benefícios e o Diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS editam a Portaria...
MP 902/2019 tem seu prazo de vigência encerrada
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato Declaratório CN nº 25/2020 (DOU 16/04/2020) para informar que a...
DREI - Cancelamento de adm. de armazéns gerais e trapicheiros - Tradutor Público e Intérprete Comercial - Atividade de Leiloeiro Público Oficial - Alteração da IN DREI 72/19
O Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração editou a Instrução Normativa nº 80/2020 (DOU 17/04/2020) para alterar...
ICMS - Dispensa de Emissão de Nota Fiscal nas Operações do Serviço Público de Distribuição e Venda de Bilhetes de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ajuste SINIEF nº 12/2020 (DOU 17/04/2020) para dispensar a emissão...