O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança editou o Ato Declaratório Executivo Codac nº 15/2020 (DOU de 22.04.2020) para alterar o...
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 10.205/2020 (DOU 22/04/2020) para alterar a Portaria PGFN n. 7.821/2020,...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.941/2020 (DOU 20/04/2020 - Edição Extra)...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.940/2020 (DOU 20/04/2020 - Edição Extra)...
Em um dos resultados das ações já desenvolvidas pelo Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus, o Governo de Goiás...
Trata-se de uma primeira versão para testes do sistema informatizado para interação entre os transportadores, agentes de carga, recintos aduaneiros,...
A Receita Federal prorrogou excepcionalmente para 30 de junho o prazo para que os municípios e o Distrito Federal enviem...
O prazo de entrega foi prorrogado para até 30 de junho Até às 11h de hoje (20/04) 11.204.939 declarações foram recebidas...
