Juiz afasta incidência de multa por atraso na última parcela de um acordo trabalhista por ser desproporcional
O juiz Guilherme da Rocha Zambrano, da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, afastou a incidência de multa pelo...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCNJ retoma prazos processuais em maio. TRT-RS publicará portaria sobre a matéria nesta semana
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu...
Tribunal suspende auxílio-doença por ausência de requisitos legais para a concessão do benefício
Diante da ausência dos requisitos legais para a concessão de benefício de aposentadoria por incapacidade, a 2ª Turma do Tribunal...
ICMS - Confaz divulga ato que ratifica convênios que dispõem sobre benefícios fiscais
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária editou o Ato Declaratório nº 07/2020 (DOU 23/04/2020) para ratificar os Convênios...
PIS/Pasep/COFINS - Não cumulatividade - Direito de creditamento - Armazenagem de mercadoria nacional
O Superintendente Substituto Regional da Receita Federal 3ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta SRRF03 nº 3.005/2020 (DOU 23/04/2020)...
PIS/Pasep/COFINS - Bonificações em mercadorias - NF´s distintas das NF´s de venda - Desconto condicional - Creditamento - Receita financeira - Caracterização do negócio jurídico firmado entre as parte
O Superintendente Regional da Receita Federal 4ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta SRRF03 nº 4.007/2020 (DOU 23/04/2020) para...
Conselho Federal de Mediciana - Definição das Unidades de Terapia Intensiva e Unidades de Cuidado Intermediário
O Conselho Federal de Medicina editou a Resolução CFM nº 2.271/2020 (DOU 23/04/2020) para definir as unidades de terapia intensiva...
Coronavírus – Município de Goiânia não altera medidas de suspensão de determinadas atividades estabelecidas no Decreto estadual nº 9.653/2020
A Prefeitura de Goiânia editou a Nota Técnica s/nº, de 2020 (DOM 23/04/2020) para adotar medidas de enfrentamento da emergência...