FGTS - Alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque aniversário da conta vinculada do FGTS – Regulamentação
O Presidente do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CC/FGTS nº 958/2020 (DOU...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoNormas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos - Instituições financeiras públicas - Enfrentamento do Coronavírus
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 958/2020 (DOU 27/04/2020) para estabelecer normas para a facilitação do acesso...
Autodeclaração - Dispensa de comprovação do recebimento ou não de benefício em regime de previdência diverso - Portaria INSS nº 450 de 2020
O Diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 339/2020 (DOU 27/04/2020) para dispor...
Interessa Público/GO – Viabilidade de funcionamento ou exercício de atividades de qualquer estabelecimento deve ser consultado a cada 2 dias
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.656/2020 (DOE GO 24/04 - Suplemento) para alterar o Decreto...
Conselho Federal de fonoaudiologia prorroga da data de revalidação do título de especialista.
A presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia editou a Resolução CFFa nº 571/2020 (DOU 27/04/2020) para dispor sobre a prorrogação...
STF suspende processos sobre limite territorial de decisões em ações civis públicas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão nacional de todos os processos em tramitação...
Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do aviso-prévio e da multa de 40% sobre o...
Empresas de telecomunicações não podem suspender atividades mas devem garantir ambiente de trabalho seguro
Ao analisar pedidos de tutela provisória de urgência em duas Ações Civis Públicas, em razão da pandemia da covid-19, o...