Em sessão virtual de 17 a 24/04/2020, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula vinculante nº 58,...
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato CN nº 32/2020 (DOU 08/05/2020) para prorrogar pelo período de...
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, editaram a Emenda Constitucional nº 106 /2020 (DOU 08/05/2020) para...
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CC/FGTS nº 959/2020 (DOU 07/05/2020) para...
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço editou a Resolução CC/FGTS nº 960/2020 (DOU 07/05/2020) para...
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 961/2020 (DOU 07/05/2020) para autorizar pagamentos antecipados nas licitações e nos...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.945/2020 (DOU 07/05/2020) para alterar a Instrução...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.946/2020 (DOU 07/05/2020) para revogar 122 Instruções...
