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O Ministro de Estado da Infraestrutura editou a Portaria MINFRA nº 46/2020 (DOU 11/05/2020) para dispor sobre o recebimento do...
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato CN nº 33/2020 (DOU 08/05/2020) para prorrogar pelo período do...
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 11.503/2020 (DOU 08/05/2020) para...
O Presidente da República editou a Decreto nº 10.342/2020 (DOU 07/05/2020) para alterar o Decreto nº 10.282/2020 incluindo no rol...
MEIs que efetuaram pagamentos exclusivamente a título de comissões e corretagens relativas a administração de cartões de crédito estão dispensados...
Novidades da versão 4.0.1: 1) Correção do instalador para versões mais recentes do Java2) Correção de erro no campo COD_ITEM do...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.947/2020 (DOU 08/05/2020) para estabelecer, em caráter...
