Prorrogada MP que alterou valor do salário mínimo
O Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 19/2020...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCoronavírus - Suspensão das atividades - Alteração
O Governo Estadual editou o Decreto nº 9.644/2020 (DOE 26/03/2020 - Supl.) para alterar o Decreto nº 9.633/2020 que decretou...
Assembleia Legislativa reconhece estado de calamidade pública no âmbito do município de Goiânia
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou o Decreto Legislativo nº 503/2020 (DOE GO - Suplemento 26/03/2020) para reconhecer,...
Assembleia legislativa do estado de Goiás reconhecido o estado de calamidade pública solicitado pelo Governado
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou o Decreto Legislativo nº 501/2020 (DOE GO - Suplemento 26/03/2020) para reconhecer,...
RFB altera norma que disciplina o despacho aduaneiro de importação
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.929/2020 (DOU 27/03/2020) para alterar a...
Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela Medida Provisória nº 927
Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, são necessários ajustes no...
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de entrega da DEFIS
O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução nº 153/2020 (DOU 26/03/2020) para prorrogar, excepcionalmente, prazos de declarações do...
Prorrogado prazo de adesão a transação tributária
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria nº 8.457/2020 (DOU 26/03/2020) para alterar a Portaria PGFN nº 7.280/2020, que...