Sindicato pode ajuizar ação sobre horas extras de bancários
Para a 3ª Turma, a legitimação processual do sindicato é ampla e irrestrita.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReintegração negada em ação anterior não impede bancária de pedir indenização
Embora tenham a mesma origem, os pedidos são distintos. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do...
SPED/ICMS-IPI - Programa Validador - Versão 2.6.0 - Disponibilização
Está disponível no Portal do Sped a versão 2.6.0 do Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital-ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI), com...
Comissão aprova projeto que simplifica legalização das startups
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei Complementar 462/17, que simplifica...
Comissão mista pode votar MP que permite saque do FGTS
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 889/19 reúne-se hoje para votar o parecer do relator, deputado Hugo...
MP que desobriga publicação de documentos de empresas em jornais pode ser votada hoje
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 892/19 reúne-se hoje para votar o parecer da relatora, senadora Soraya...
Governo de Goiás autoriza redução Taxa de Expedição de Alvará Anual da Vigilância Sanitária para entidades filantrópicas do Município de Goiânia
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei Complementar nº 322/2019 (DOM Goiânia 04/11/2019) para acrescentar o...
Interesse Público/GO – Estado de Goiás edita norma para tratar do direito a vacinação domiciliar
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.626/2019 (DOE GO 04/11/2019) para dispor sobre...