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Reforma da Previdência é alvo de ações judiciais

Apesar de aprovada em 2019, a reforma da Previdência ainda não é uma página virada. Enquanto o Legislativo ainda discutirá uma...

 03/01/2020 TRABALHISTA Leia mais

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020

Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, bem como eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão...

 03/01/2020 TRABALHISTA Leia mais

Administração Tributária - Prorrogado o prazo para acesso a dados da Receita Federal por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da administração pública federal

O Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação editou a Portaria COTEC nº 90/2020 (DOU 03/01/2020) para alterar...

 03/01/2020 FISCAL Leia mais

Governo federal instituiu a plataforma digital Consumidor.gov.br - Sistema Alternativo de Solução de Conflitos de Consumo

O Presidente da República editou o Decreto nº 10.197/2020 (DOU 03/01/2020) para alterar o Decreto nº 8.573/2015, para...

 03/01/2020 FISCAL Leia mais

Interesse Público/GO – Comércio ambulante na área externa do Estádio Serra Dourada - Regulamentação

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.648/2020 (DOE GO 03/01/2020) para regulamentar o...

 03/01/2020 FISCAL Leia mais

Nova Versão do Aplicativo GRRF, em virtude da extinção da Multa de 10% da Contribuição Social

Está disponível a Nova Versão do Aplicativo GRRF, em virtude da extinção da Multa de 10% da Contribuição Social pertinente...

 02/01/2020 TRABALHISTA Leia mais

Calendário de obrigatoriedades do eSocial é modificado

O Governo federal modificou alguns pontos do cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e...

 02/01/2020 TRABALHISTA Leia mais

Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF) - Beneficiários pessoas físicas - Lucros e dividendos

O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 307/2019 (DOU 31/12/2019) para esclarecer que para efeito...

 02/01/2020 FISCAL Leia mais
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