Republicação parcial da MP 905/2019
A MP 905/2019, publicada no DOU de 12/11/2019, foi parcialmente republicada em virtude de incorreção nos arts. 23, 24, 25...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União
1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado...
Semana de Conciliação: 26,3 mil goianos beneficiados, 36 mil negociações e R$ 70 milhões aos cofres do Estado
Durante a Semana de Conciliação Fiscal de 2019 foram realizadas mais de 36 mil negociações de contribuintes de Goiás, gerando...
DRF de Goiânia realiza segunda etapa da Operação Legalidade
A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia (DRFNA), juntamente com a inteligência da Secretaria da Economia e o Batalhão Fazendário,...
Contribuição social de 10% sobre os depósitos do FGTS será extinta a partir de 01/01/2020
A Medida Provisória nº 905/2019 (DOU 12/11/2019) extinguiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida...
MP altera dispositivos que tratam da aplicação de infrações no caso de falta de registro de empregado
A Medida Provisória nº 905/2019 (DOU 12/11/2019) alterou os § 3º e 5º do art. 29 da CLT, os...
Empresas em geral podem trabalhar aos domingos e feriados
A Medida Provisória nº 905/2019 (DOU 12/11/2019) alterou os arts. 67, 68, 70 e 75 da CLT para autorizar...
Governo federal edita MP para instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterar a legislação trabalhista
O Governo Federal editou a MP 905/2019 (DOU 12/11/2019) para instituir a modalidade de contrato de trabalho verde e...