Empresa terá de indenizar empregada obrigada a assinar documento em branco no ato da contratação
Uma empresa do ramo de vendas de chip telefônico de Goiânia vai ter de indenizar em R$ 3 mil a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReconhecimento da renúncia tácita de crédito por inércia é inaplicável
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao agravo de petição interposto por...
Divulgadas normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria ME nº 950/2020 (DOU 14/01/2020) para...
Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para janeiro/2020
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria ME nº 918/2020 (DOU 14/01/2020) para...
Publicada a tabela de desconto previdenciário dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso e o valor do benefício de salário família devido a partir de 1º/01/2020
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria INSS nº 914/2020 (DOU 14/01/2020) para...
Tribunal mantém desbloqueio de parte dos ativos financeiros de devedor em execução fiscal
É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até 40 salários mínimos, não apenas...
Divulgado cotação média do dólar americano para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da PJ que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex
O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira editou a Portaria COANA nº 02/01/2020 (DOU 13/01/2020) para estabelecer a cotação média do dólar...
Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf
Alteração atinge 3º grupo de contribuintes descrito na IN RFB 1701/2017. A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de...