IRRF - Retenção na fonte - Honorários sucumbenciais - Servidores municipais
O Superintendente Substituto Regional da Receita Federal da 3º Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.001/2020 (DOU...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPortaria da PGFN dispõe sobre divulgação de devedores
O Procurador Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 636/2020 (DOU 24/01/2020) para dispor sobre a divulgação de...
Prazo para quitar débito parcelado termina nesta 2ª
Os contribuintes que negociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCD têm até esta segunda-feira, 27/01, para quitarem os seus débitos...
Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto
Dados como o código de barras vinculam o pagamento ao processoA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido...
Mantida indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a servente atingida por bala perdida no trabalho
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, solidariamente, a empresa terceirizada Nova Rio Serviços...
Norma Regulamentadora nº 3 - Embargos e Interdição - Alteração - Retificação
A Portaria SEPRT nº 1.068/2019, publicada no DOU de 24/09/2019, alterou a redação da Norma Regulamentadora nº 03 que trata...
Empresas do Simples Nacional têm até dia 31 para regularizar pendências
A Secretaria da Economia alerta os contribuintes goianos optantes pelo Simples Nacional que termina no próximo dia 31/01 (sexta-feira) o...
Taxa Judiciária é reajustada em 7,70%
Os valores da Taxa de Serviço Estadual, da Taxa Judiciária, das multas previstas na legislação e do valor do limite...