O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.573/2019 ((DOE GO 06/12/2019)) para regulamentar, no âmbito do Poder...
A Câmara Municipal de Goiânia editou a Lei nº 10.432/2019 (DOM Goiânia 05/12/2019) para dispor sobre a autorização e regulamentação...
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária editou o Despacho CONFAZ nº 90/2019 (DOU 06/12/2019) para publicar os Convênios...
O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 149/2019 (DOU 06/12/2019) para dispor sobre sublimites de receita...
O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 150/2019 (DOU 06/12/2019) para alterar a Resolução CGSN nº...
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 293/2019 (DOU 06/12/2019) para esclarecer que os contratos...
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 292/2019 (DOU 06/12/2019) para esclarecer que integram a...
O Conselho Nacional de Política Fazendária editou a Retificação da Resolução CONFAZ nº 27/2019 (Ret. DOU 06/12/2019), que autoriza os...
