Pendências com a Receita impedem renovação no Simples
Os contribuintes enquadrados no Simples Nacional que quiserem ter a opção pelo regime diferenciado renovada precisam ficar atentos a possíveis...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDecreto regulamenta compensação previdenciária entre Regimes Próprios
Dispositivo também altera algumas regras em vigor O Decreto 10.188/2019, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), regulamenta a compensação...
RFB edita norma para esclarecer sobre a tributação dos rendimentos auferidos por investidor estrangeiro no País
O Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil editou a Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 05/2019 (DOU 20/12/2019) para dispor sobre...
RFB edita norma para estabelecer parâmetros para indicação de PJ para ser submetida a monitoramento econômico-tributário diferenciado ou especial no ano 2020
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 2.135/2019 (DOU 20/12/2019) para estabelecer os parâmetros...
Imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiros - Alteração
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.916/2019 (DOU 20/12/2019) para alterar a...
Fim da obrigação de informação do CAGED de exames toxicológicos
A Portaria SEPRT 1417, de 2019, publicada no dia 20/12/2019, revogou 117 normas no âmbito do então Ministério do Trabalho. Dentre...
Sped - Receita Federal publica nova versão do Guia Prático da EFD-Contribuições
O Coordenador-Geral de Fiscalização editou o Ato Declaratório Executivo nº 73/2019 (DOU 23/12/2019) para aprovar o Guia Prático da Escrituração...
Aplicação do regime de trânsito aduaneiro - Alteração
O Secretário da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa SRF nº 1.918/2019 (DOU 23/12/2019) para alterar a Instrução...