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Simples Nacional - Produção de cerveja - Enquadramento - Requisitos - Produção e estabelecimentos de terceiros - Equiparação a industrial

O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 09/2020 (DOU 26/02/2020) para esclarecer que a partir...

 26/02/2020 FISCAL Leia mais

Tribunal decide contra desconto em salário referente à comissão de venda cancelada

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu que as empresas não podem descontar o...

 26/02/2020 TRABALHISTA Leia mais

Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso ordinário da Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., do...

 26/02/2020 TRABALHISTA Leia mais

Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empregadora a pagar adicional noturno e...

 26/02/2020 TRABALHISTA Leia mais

Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março

Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019 e procedimento orientado no FAQ 07.21 A partir da competência março/2020, passam...

 21/02/2020 TRABALHISTA Leia mais

Justiça do Trabalho vai julgar pedido de extensão de auxílio-alimentação a aposentada da CEF

A demanda diz respeito ao contrato de trabalho, e não à complementação de aposentadoria.A Sétima Turma do Tribunal Superior do...

 21/02/2020 TRABALHISTA Leia mais

Banco terá que reintegrar empregado dispensado com 32 anos de serviço para evitar estabilidade provisória

Julgadores da Quinta Turma do TRT-MG determinaram, por unanimidade, a reintegração de um bancário que foi dispensado faltando dois anos...

 21/02/2020 TRABALHISTA Leia mais

Tributos Estaduais/GO - Produtos que possuem GTIN - Venda a varejo para consumidor final - Alteração do Decreto nº 4.852 de 1997

O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.615/2020 (DOE GO 21/02/2020) para alterar o Decreto nº 4.852/1997,...

 21/02/2020 FISCAL Leia mais
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