Imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiros - Alteração
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.916/2019 (DOU 20/12/2019) para alterar a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoFim da obrigação de informação do CAGED de exames toxicológicos
A Portaria SEPRT 1417, de 2019, publicada no dia 20/12/2019, revogou 117 normas no âmbito do então Ministério do Trabalho. Dentre...
Sped - Receita Federal publica nova versão do Guia Prático da EFD-Contribuições
O Coordenador-Geral de Fiscalização editou o Ato Declaratório Executivo nº 73/2019 (DOU 23/12/2019) para aprovar o Guia Prático da Escrituração...
Aplicação do regime de trânsito aduaneiro - Alteração
O Secretário da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa SRF nº 1.918/2019 (DOU 23/12/2019) para alterar a Instrução...
RFB altera norma que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no e-CAC
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.917/2019 (DOU 23/12/2019) para alterar a Instrução...
Compensação entre Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos - Regulamentação
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.188/2019 (DOU 23/12/2019) para regulamentar a Lei nº 9.796/1999, para dispor sobre...
Fica estabelecido para Goiânia o fator de atualização monetária para o exercício de 2020
O Secretário Municipal de Finanças editou a Instrução Normativa GAB/SEFIN nº 04/2019 (DOM Goiânia 20/12/2019) para estabelecer o fator de...
Fixado o calendário de obrigações tributárias municipais para 2020
O Secretário Municipal de Finanças editou a Portaria SEFIN nº 197/2019 (DOM Goiânia 20/12/2019) para fixar o CALENDÁRIO FISCAL aplicável...