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Prorrogado o início da obrigatoriedade da nova carteira de identidade

O Presidente da República editou o Decreto nº 10.257/2020 (DOU 28/02/2020) para alterar o Decreto nº 9.278/2018, que regulamenta a...

 28/02/2020 FISCAL Leia mais

NBC-CTSC CFC 5/2020 - NBC - Emissão de relatório de procedimentos previamente acordados - Circular Susep nº 517 de 2015

O Conselho Federal de Contabilidade editou a Norma Brasileira de Contabilidade CTSC CFC nº 05/2020 (DOU 28/02/2020) para aprovar o...

 28/02/2020 FISCAL Leia mais

Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até sexta-feira

As empresas e as instituições financeiras têm até sexta-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano...

 28/02/2020 FISCAL Leia mais

Receita Federal alerta para falsa correspondência que oferece regularização mediante pagamento de suposto tributo

Mensagem atinge principalmente pessoas interessadas em aumentar a pontuação em "cadastros de bons pagadores". A Receita Federal identificou uma nova modalidade...

 28/02/2020 FISCAL Leia mais

Publicação da versão 6.0.1 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Publicada a versão 6.0.1 do programa da ECF Foi publicada a versão 6.0.1 do programa da ECF com as seguintes atualizações: -...

 27/02/2020 FISCAL Leia mais

Acidente no trajeto não é mais enquadrado como acidente de trabalho

Desde a publicação da MPv 905/2019 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) os acidentes de trajeto (isto é, os ocorridos...

 27/02/2020 TRABALHISTA Leia mais

Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho

Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

 27/02/2020 TRABALHISTA Leia mais

Projeto autoriza aumento de jornada de comerciários por acordo individual

O Projeto de Lei 6603/19 permite que a jornada normal de trabalho dos empregados no comércio seja alterada por meio...

 27/02/2020 TRABALHISTA Leia mais
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