ICMS Crédito outorgado – Lei nº 13.246/1998 - Alteração
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.676/2019 (DOE GO 27/12/2019) para, entre outras providências, alterar...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoICMS/GO - Reinstituição dos incentivos - Benefícios fiscais ou financeiro-fiscais - Isenções relativas ao ICMS - Alteração da Lei nº 20.367 de 2018
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.677/2019 (DOE GO - Suplemento 26/12/2019) para alterar a...
Governo federal redisciplina o Sitema de Franquia Empresarial
O Presidente da República editou a Lei nº 13.966/2019 (DOU 27/12/2019) para dispor sobre o sistema de franquia empresarial e...
DIRF - Aprovado o Programa Gerador da DIRF 2020
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.919/2019 (DOU 27/12/2019) para aprovar o...
Receita Federal esclarece dúvida sobre notícia veiculada ontem (26/12) relativa ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
A Receita Federal informa que o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o qual tratou de renegociação de dívidas tributárias...
TNU entende que auxílio-doença e seguro-desemprego são inacumuláveis
Em sessão ordinária realizada no dia 12 de dezembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu,...
Ministro suspende processos sobre jornada de trabalho de motoristas de transporte de cargas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos na Justiça do Trabalho...
eSOCIAL - Novo cronograma
A Portaria SEPRT nº 1.419/2019 consolidou o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e...