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Implantação da NT 17/2019 ocorrerá no próximo dia 02/03

O sistema ficará bloqueado para o envio de eventos de remuneração e desligamento da competência março/2020 até às 14h30 do...

 28/02/2020 TRABALHISTA Leia mais

Tribunal decide contra desconto em salário referente à comissão de venda cancelada

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu que as empresas não podem descontar o...

 28/02/2020 TRABALHISTA Leia mais

Operador de empilhadeira receberá adicional de periculosidade

A exposição ao GLP, ainda que por tempo curto, era diária.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...

 28/02/2020 TRABALHISTA Leia mais

Transferência ocorrida há mais de 10 anos afasta direito a adicional

Para a 7ª Turma, o tempo decorrido demonstra que a mudança foi definitiva.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

 28/02/2020 TRABALHISTA Leia mais

Garantida a concessão de pensão por morte a companheiro de relação homoafetiva

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito do autor...

 28/02/2020 TRABALHISTA Leia mais

Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS

A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do aviso-prévio...

 28/02/2020 TRABALHISTA Leia mais

Termina hoje o prazo de entrega da Dirf 2020 e do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

A Dirf 2020, relativa ao ano calendário de 2019, deverá ser apresentada até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta...

 28/02/2020 FISCAL Leia mais

IRRF/CSLL/PIS/Pasep/COFINS - Serviços Profissionais de Medicina

O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 10/2020 (DOU 28/02/2020) para esclarecer que estão sujeitas...

 28/02/2020 FISCAL Leia mais
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