Economia divulga calendário fiscal de 2020
A Secretaria de Estado da Economia divulgou na terça-feira (07/01) o calendário para o pagamento do ICMS de 2020. Para comerciante,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPrestadores de serviços contratados na modalidade tarefa não se aplicam regras previstas na CLT
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da autora contra sentença da...
COAF - Sancionada a Lei que reestrutura o órgão
O Presidente da República editou a Lei nº 13.974/2020 (DOU 08/01/2020) para dispor sobre o Conselho de Controle de Atividades...
SPED/EFD ICMS/IPI - Disponibilizada a versão 2.6.3 do PVA
Foi disponibilizado no Portal do Sped, o programa validador da Escrituração Fiscal Digital-ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI), versão 2.6.3, para correção de erro...
Receita abre amanhã (08/01) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de Janeiro/2020
O crédito bancário para 185.891 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando R$ 725 milhões. Desse...
CSLL/COFINS/PIS/Pasep - Entidade beneficente de assistência social - Imunidade - Aluguéis
A Superintendência Regional da Receita Federal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10.013/2019 (DOU 07/01/2020) para esclarecer que as...
Interesse público/Goiânia - Dano gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente em razão de acidentes de trânsito - Restituição ao erário
A Câmara Municipal de Goiânia editou a Lei nº 10.452/2020 (DOM Goiânia 06/01/2020) para instituir procedimentos sobre a restituição ao...
Proposta isenta comércio de biodefensivos agropecuários de Cofins e PIS/Pasep
O Projeto de Lei 5359/19 isenta os produtores e importadores de biodefensivos agropecuários do pagamento da contribuição para o PIS/Pasep...