Decreto define critérios para classificação de risco de atividades
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.219/2020 (DOU 31/01/2020) para alterar o Decreto nº 10.178/2019, que regulamenta dispositivos...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPublicada pauta de valores para base de cálculo do ICMS de Soja
O Superintendente de Informações Fiscais editou a Instrução Normativa SIF nº 02/2020 (DOE GO 31/01/2020) para alterar o Anexo I...
Salário mínimo tem novo valor de R$ 1.045,00
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 919/2020 (DOU 31/01/2020) para dispor sobre o valor do salário mínimo...
Termina hoje (31/1) o prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional
Até o momento 622.409 solicitações de opção foram realizadas. O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina...
Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego
Para a 7ª Turma, a lei vincula a manutenção do contrato de trabalho à empresa em que ocorreu o acidente....
STF determina suspensão de processos sobre jornada de trabalho de motoristas de transporte de cargas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos na Justiça do Trabalho...
Compensação de crédito fazendário com débito previdenciário decorrente de responsabilidade tributária por sub-rogação - Possibilidade
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 321/2020 (DOU 30/01/2020) para esclarecer que, consideram-se débitos...
Pessoas jurídicas - Entidades imunes e isentas - Obrigatoriedade - Apresentação - Escrituração contábil fiscal (ECF) - Escrituração contábil digital (ECD)
A Coordenadora-Geral Substituta de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 05/2020 (DOU 30/01/2020) para esclarecer que as pessoas...