COFINS/PIS-Pasep - Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 902/2019
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato CN nº 01/2020 (DOU 05/02/2020) para prorrogar pelo período de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAprovada nova versão do SEFIP e Manual da GFIP
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.922/2020 (DOU 05/02/2020) para aprovar o...
Receita disponibiliza nova versão do APP MEI na loja do Governos Brasil (Gov.br)
A nova versão promove atualização tecnológica, mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil...
PGFN atualiza a base de Dados Abertos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou na sexta-feira, dia 31, a base atualizada de Dados Abertos. Nas opções Dívida Ativa Geral (Sistema Sida)...
Empregado da CEF não pode acumular ‘quebra de caixa’ e gratificação por função, decide TRT-SC
Os empregados da Caixa Econômica Federal que recebem gratificação por exercer função de tesouraria não têm direito a receber uma...
Produtor rural é condenado por condições precárias de imóvel fornecido para moradia de trabalhador
O local não proporcionava segurança, nem condições para descanso, após longa jornada de trabalhoPor entender que o imóvel cedido para...
Empresarial/GO - Obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco - Reedição
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás reeditou a Lei nº 20.747/2020 - Suplemento (DOE GO 04/02/2020) que obriga bares,...
Contribuição previdenciária do servidor público – Reajuste – Alinhamento com novo salário mínimo
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 2.963/2020 (DOU 04/02/2020) para...