O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança editou o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 13/2020 (DOU 31/03/2020) para dispor sobre o...
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O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 930/2020 (DOU - Edição Extra 30/03/2020) para dispor sobre o tratamento...
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 931/2020 (DOU - Edição Extra 30/03/2020) para alterar a Leis nº...
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informa que identificou a falta de prestação das informações...
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O Diretor de Beneficíos do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS n° 231/2020 (DOU 30/03/2020) para dispor...
Os Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e...
