RFB atualiza normativa referente a majoração do lucro presumido para receita acima de R$ 5.000.000,00
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026 (DOU 23/01/2026), que altera as disposições referente ao cálculo do lucro presumido...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça nega enquadramento como bancária a vendedora de autorizada a prestar serviços em nome do banco
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região afastou, de forma unânime, o reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadora com...
Correios é condenado a indenizar trabalhadora vítima de assalto em agência de Formosa (GO)
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação da Empresa Brasileira de Correios...
4ª Câmara aplica valoração motivada da prova oral e condena empresa a indenizar vítima de assédio sexual
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma microempresa de comércio e confecção de lingeries...
Açougueiro humilhado por chefe recebe indenização por dano moral
Condição de saúde do empregado, que sofre de transtorno de ansiedade e depressão, foi associada à "fraqueza e coisa de...
TRF3 reconhece direito de motorista de ônibus à aposentadoria especial
Oitava Turma observou tempo de trabalho exposto às vibrações do veículo A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
Empresa energética não pode exigir prova de aptidão física de candidato a leiturista
Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa, atual...
Edital de Transação Tributária nº 01/2025 é alterado pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás
Foi publicada a retificação do Edital de Transação Tributária da PGE-GO nº 1/2025 (DOE 20/01/2026). Poderão ser incluídos na transação de...