Lei nº 23.644, de 08/09/2025 - DOE GO 08/09/2025 Suplemento
Dispõe sobre sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 23.657, de 09/09/2025 – DOE GO 09/09/2025
Estabelece a Política Estadual de Gerenciamento Adequado de Resíduos Sólidos gerados em eventos e dá outras providências
Lei nº 11.470, de 08/09/2025 – DOM Goiânia 09/09/2025
Dispõe sobre a necessidade de hospitais e maternidades públicas e privadas oferecerem treinamento às mães de recém-nascidos sobre amamentação correta antes da alta hospitalar
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 12, de 08/09/2025 – DOU 09/09/2025
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.2.
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, de 08/09/2025 – DOU 09/09/2025
Dispõe sobre o cumprimento da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Mandado de Segurança n° 40297, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00901/2025/SGCT/AGU, sobre o reconhecimento do direito à indenização por dano moral e de pensão especial devidas à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, instituídas pela Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025.
Solução de Consulta Cosit nº 157, de 29/08/2025 - DOU 09/09/2025
RFB esclarece sobre retenção nos pagamentos efetuados pela administração pública
Solução de Consulta nº 158, de 04/09/2025 – DOU 09/09/2025
RFB esclarece sobre requisitos para isenção tributária no caso que especifica do sindicato patronal
Edital PGDAU nº 17, de 30/09/2025 – DOU 30/09/2025
Prorroga prazo de adesão a transação tributária do Edital PGDAU nº 3/2025