Lei nº 15.257, de 12/11/2025 - DOU 13/12/2025
Revoga as Leis nºs 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), 5.890/1973, e 6.367/1976, e dispositivos do Decreto-Lei nº 72/1966.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei Complementar nº 246, de 13/11/2025 - DOM Aparecida de Goiânia 13/11/2025
Dispõe sobre a redução temporária das alíquotas do ITBI
Decreto nº 2.868, de 2025 - DOM Goiânia 13/11/2025
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025, nos órgãos e entidades da administração pública
Decreto nº 12.712, de 11/11/2025 - DOU 12/11/2025
Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação, nos termos do disposto na Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022.
Portaria Conjunta MF/MDIC nº 21, de 11/11/2025 -DOU 12/11/2025
Altera a PORTARIA CONJUNTA MF/MDIC Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, que dispõe sobre os critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano previstas na Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025, e dá outras providências.
Portaria MPS nº 2.252, de 11/11/2025 - DOU 12/11/2025
Estabelece, para o mês de novembro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Resolução COFEN nº 795, de 10/11/2025 - DOU 12/11/2025
Regulamenta a atuação da equipe de enfermagem no processo de vacinação e imunização, e dá outras providências.