Decreto nº 10.781, de 16/09/2025 - Suplemento DOE 17/09/2025
Altera disposição sobre benefício fiscal na operação interna correspondente à doação de mercadoria ou bem à OVG
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto Legislativo nº 667, de 11/09/2025 - DOE GO 17/09/2025
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS nº 88/2025
Portaria RFB nº 579, de 16/09/2025 – DOU 17/09/2025
Altera procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero
Portaria GM/MDIC nº 226, de 15/09/2025 - DOU 16/09/2025
Definidos critérios para habilitação e fruição de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para embarcações de apoio marítimo
Portaria Interministerial MDIC/MME nº 139, de 15/09/2025 - DOU 16/09/2025
Estabelece os procedimentos administrativos e processuais para análise técnica do pedido de habilitação prévia para fruição de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque
Decreto nº 12.620, de 12/09/2025 – DOU 15/09/2025
Promulga alterações no Acordo entre o Brasil e China Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda
Solução de Consulta COSIT nº 168, de 10/09/2025 - DOU 15/09/2025
RFB esclarece que aparelhos de videoconferência possibilita as pessoas jurídicas fabricantes a usufruírem os benefícios da Lei do Bem
Solução de Consulta COSIT nº 172, de 11/09/2025 - DOU 15/09/2025
Reembolso ao titular de contrato de fornecimento de energia elétrica não configura receita de comercialização de energia e vedação ao Simples Naciona