Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n.º 993/2022.
Fato gerador do IOF em operações de prorrogação, renovação, consolidação, composição e negócios
IRRF em pagamentos a consórcio de transporte coletivo de passageiros
RFB esclarece conceito de produto intermediário (PI), para efeitos de apuração de créditos do IPI
Altera os artigos 5º e 6º da Resolução-COFFITO nº 627/2025.
Contribuição Previdenciária Patronal. Municípios. Redução de alíquota. Art. 22, § 17, da Lei nº 8.212/1991. Extensão a autarquias. Impossibilidade. Interpretação Literal
Dispõe sobre a prestação de informações relativas a operações realizadas com criptoativos à RFB
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações sobre o regime de tributação monofásica do ICMS.
