Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12 de maio de 2025, que estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas
Altera tratamento tributário aplicável às perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
RFB esclarece sobre tratamento da subvenção para custeio no crédito presumido
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para mensuração do compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos de que trata o art. 2º da Portaria MF nº 1.861, de 22 de agosto de 2025
Critérios para tributação e retenção no caso de serviço com emprego de materiais
RFB esclarece sobre a tributação da prestação de serviços a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior e ao ingresso de divisas
Utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado para compensação de débito referente ao saldo devedor de parcelamento rescindido
RFB esclarece sobre impossibilidade de dedução no IRPF nos gastos com exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica para obtenção da CNH
