Solução de Consulta COSIT nº 238, de 19/11/2025 - DOU 25/11/2025
RFB esclarece sobre créditos de PIS e COFINS relacionados as perdas inerentes e inevitáveis da atividade que especifica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 1.613/2025-GSE de 25/11/2025 - DOE GO 25/11/2025 Suplemento
ICMS de outubro de 2025 tem prorrogação excepcional para 26/11/2025
Lei nº 15.267, de 21/11/2025 - DOU 24/11/2025
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.
Lei nº 15.268, de 21/11/2025 - DOU 24/11/2025
Altera a alínea ''a'' do inciso III do caput do art. 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para substituir a expressão ''serviço social'' por ''assistência social''.
Solução de Consulta COSIT nº 231, de 11/11/2025 - DOU 24/11/2025
RFB esclarece sobre créditos de PIS e COFINS para estabelecimento importador.
Portaria MTE nº 1.974, de 21/11/2025 - DOU 24/11/2025
Institui o Programa de Formação Paul Singer - Agentes de Economia Popular e Solidária, voltado ao diálogo político-institucional entre governos, empreendimentos solidários, organizações e movimentos populares e ao fortalecimento de espaços de participação social que ampliem a capilaridade da economia popular e solidária nos territórios.
Decreto nº 2.870, de 24/11/2025 - DOM Goiânia 24/11/2025
Regulamenta o procedimento de arrecadação de imóvel urbano privado abandonado
Decreto nº 10.813, de 24/11/2025 - DOE GO 24/11/2025 Suplemento
Considera as obras de infraestrutura que especifica prioritárias relacionadas a concessão do crédito outorgado estabelecido na alínea ''f'' do inciso XVI do art. 12 do Anexo IX do RCTE-GO