Ato Declaratório Executivo CODAR nº 27, de 25/11/2025 - DOU 26/11/2025
Institui códigos de receita para recolhimento de Taxas de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo COFIS nº 21, de 18/11/2025 - DOU 26/11/2025
Divulga a lista de códigos de atividades econômicas compatíveis com as atividades realizadas pelos estabelecimentos inscritos no Registro Especial de Controle de Papel Imune (REGPI)
Solução de Consulta COSIT nº 239, de 24/11/2025 - DOU 26/11/2025
RFB esclarece sobre retenção na fonte nos pagamentos de licenciamento ou cessão de uso de software, quando o contrato prever a prestação do serviço de programação
Resolução CFFA nº 798, de 24/11/2025 - DOU 25/11/2025
Dispõe sobre os requisitos técnicos e normativos que os fonoaudiólogos devem observar na utilização de audiômetros e transdutores em avaliações audiológicas clínicas e ocupacionais
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.027, de 04/11/2025 - DOU 25/11/2025
Ementa: Dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego do pescador artesanal, nos termos da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e suas alterações, e estabelece as regras de transição.
Portaria MTE nº 1.991, de 24/11/2025 - DOU 25/11/2025
Dispõe sobre a coleta complementar de informações do requerente para fins de comprovação da elegibilidade ao benefício do seguro-desemprego do pescador artesanal
Recomendação CFFA nº 26, de 24/11/2025 - DOU 25/11/2025
Dispõe sobre a recomendação para que fonoaudiólogos e instituições não utilizem o software audiométrico uSound em avaliações clínicas, diagnósticas e ocupacionais nem o promovam, diante da inexistência de validação de equivalência, até o momento, entre softwares audiométricos e audiômetros convencionais, da ausência de normas técnicas específicas para tais softwares, da aprovação da Anvisa ao uSound restringir-se a software médico sem equivalência normativa com audiômetro clínico, e dos esclarecimentos técnicos do Inmetro de que o PTB validou apenas o fone Sony WH-1000XM4 e não o software audiométrico uSound.
Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 24/11/2025 - DOU 25/11/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 1º de dezembro de 2025