Decreto nº 10.790, de 01/10/2025 – DOE GO 02/10/2025 Suplemento
Transfere o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 27 de outubro de 2025.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 210, de 29/09/2025 – DOU 02/10/2025
RFB esclarece sobre tributação da parceria na sociedade de advocacia.
Edital nº 62/2025 - DOU 02/10/2025
Altera Edital sobre transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica
Circular Caixa nº 1.095, de 30/09/2025 – DOU 02/10/2025
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Resolução CGSN nº 182, de 26/09/2025 – DOU 01/10/2025
Altera o anexo XI (ocupações permitidas ao MEI) da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Cria o MEI motorista por aplicativo
Solução de Consulta SRRF04/DISIT,nº 4.048 de 30/09/2025 – DOU 01/10/2025
Receita Federal esclarece que o fato do produtor rural pessoa física contribuinte individual integrar o quadro societário de uma empresa urbana ou rural não o transforma automaticamente em contribuinte do salário educação, em relação a sua atividade de produtor rural.
Portaria Conjunta DIRBEN/DTI-INSS nº 24, de 25/09/2025 – DOU 01/10/2025
Torna sem efeito a Portaria Conjunta DIRBEN/DTI-INSS Nº 22, de 23 de setembro de 2025. Que dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS.
Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 19, de 29/09/2025 – DOU 30/09/2025
Dispõe sobre a segunda fase da transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico