Ajuste SINIEF nº 49, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Dispõe sobre a emissão de notas de débito e outras operações que especifica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAjuste SINIEF nº 48, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Dispõe sobre os procedimentos de devolução simbólica e posterior remessa de sementes destinadas à semeadura e certificadas no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM
Ajuste SINIEF nº 50, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Altera procedimento para cancelamento da Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e na emissão por sistemas eletrônicos disponibilizados por marketplaces e pela ECT
Despacho CONFAZ nº 43, de 08/12/2025 - DOU 09/12/2025 Republicação
Republica Convênios ICMS por incorreção na publicação original no DOU
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 83, de 04/12/2025 - DOU 08/12/2025
: Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental.
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 82, de 04/12/2025 -DOU 08/12/2025
Altera a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38/2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213/1991
Ato Declaratório CONFAZ nº 28, de 05/12/2025 - DOU 08/12/2025
Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU 19/11/2025
Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 03/12/2025 - DOU 08/12/2025
Dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Confia