Ajuste SINIEF nº 43, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Prorrogação utilização obrigatória de NF-e para identificar CNPJ consumidor final para 04/05/2026
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 165, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Altera disposições sobre controle, apuração, repasse e dedução no regime de tributação monofásica do ICMS
Convênio ICMS nº 166, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Altera procedimentos no regime monofásico de ICMS nas operações com gasolina e etanol anidro combustível
Ajuste SINIEF nº 38, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Institui a Nota Fiscal eletrônica do Gás, modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica do Gás
Ajuste SINIEF nº 45, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Prorroga alternativa de impressão do DANFE para meio eletrônico em operações de varejo presenciais ou entrega em domicílio para 04/05/2026
Ajuste SINIEF nº 44, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Prorroga disposições sobre o DANFE Simplificado – Varejo para 04/05/2026
Ajuste SINIEF nº 46, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA para simplificar os procedimentos de autorização de documentos fiscais
Ajuste SINIEF nº 47, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Altera procedimentos sobre devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso.