Resolução CFT nº 282, de 02/10/2025 – DOU 06/10/2025
Estabelece os valores das anuidades, do TRT e das taxas para o ano de 2026.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei n.º 2.975, de 02/09/2025. – DOM Senador Canedo GO 06/10/2025
Dispõe sobre os horários de funcionamento das distribuidoras de bebidas e dá outras providências
Solução de Consulta COSIT nº 211, de 30/09/2025 – DOU 06/10/2025
RFB esclarece sobre tributação de receitas das incorporações imobiliárias no RET
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 15/09/2025 – DOU 03/10/2025
Dispõe sobre a contribuição dos contribuintes individuais médicos e odontólogos que prestam serviços a clientes de operadoras de planos de saúde.
Portaria nº 1.680, de 02/09/2025 – DOU 03/10/2025
Aprova o Anexo III - Escadas de Uso Individual, altera o item 35.6.9.1.1 e o glossário da Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em altura.
Portaria MTE nº 1.681, de 02/09/2025 – DOU 03/10/2025
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para mensuração do compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos de que trata o art. 47-A, § 3º, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e o art. 3º da Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024.
Decreto nº 2.339, de 02/09/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 03/10/2025
Regulamenta a Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública - COSIP no Município de Aparecida de Goiânia
Instrução normativa RFB nº 2.282, de 02/09/2025 – DOU 03/10/2025
Dispõe sobre a CSLL no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.