Autoriza Goiás a conceder remissão de ICMS decorrentes da saída interna de gado bovino ocorrida entre produtores agropecuários com fruição de isenção do imposto, desde que acobertadas por GTA ou TTA
Prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
CONFAZ define procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto na tributação monofásica de gasolina e etanol anidro combustível
RFB esclarece sobre rendimentos de aplicações com cotas de fundos de investimento gravadas com usufruto
Define o valor da anuidade, para o exercício de 2026, para todas as Pessoas Jurídicas registradas no Sistema CONFEF/CREFs
Institui o VIII Programa de Recuperação de Créditos no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs, destinado à regularização dos débitos das Pessoas Físicas e Jurídicas registradas e dá outras providências.
Dispõe sobre Especialidades Profissionais em Educação Física
RESOLUÇÃO CONAETI/MTE Nº 7, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
