Lei nº 2.439, de 24/10/2025 – DOM Trindade 08/10/2025
Institui o Selo “Amigo do Empreendedor” no Município de Trindade-GO e dá outras providências
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 2.444, de 24/10/2025 - DOM Trindade 08/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação de destinação adequada de resíduos de vidro para emissão e renovação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos que comercializam ou utilizam bebidas em embalagens de vidro
Instrução Normativa DREI/MEMP nº 3, de 03/10/2025 - DOU 08/10/2025
DREI define processo simplificado de constituição de sociedades cooperativas voltadas à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego e renda
Convênio ICMS nº 155, de 03/10/2025 - DOU Edição Extra 07/10/2025
Estabelece procedimentos relativos às operações com gás liquefeito de gás natural - GLGN a serem observados enquanto EFD e SCANC não estiverem adequados
Convênio ICMS nº 154, de 03/10/2025 - DOU Edição Extra 07/10/2025
Altera disposições da substituição tributária para aparelhos celulares e cartões inteligentes
Convênio ICMS nº 153, de 03/10/2025 - DOU Edição Extra 07/10/2025
Altera disposições sobre despachos aduaneiros de operações com sucos de frutas
Convênio ICMS nº 143, de 03/10/2025 - DOU Edição Extra 07/10/2025
Altera disposições sobre operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal
Convênio ICMS nº 142, de 03/10/2025 - DOU Edição Extra 07/10/2025
Altera isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde