SÚMULA 13 – CAT – Conselho Administrativo Tributário - DOE GO 10/12/2025
Aprova Súmula 13 no CAT referente a substituição tributária na circulação de energia elétrica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDespachos MTE de 08/12/2025 (EXCERTO) - DOU 10/12/2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1479 (7240883) resolve INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.213074/2025-19 (6903356 e 6903357) interposta pelo SINDSAÚDE/GO e dá outras providências
Decisão CFO nº 55, de 02/12/2025 - DOU 10/12/2025
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2026 e dá outras providências
Portaria SEFAZ nº 038 de 10/12/2025 - DOM Aparecida de Goiânia 10/12/2025
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia - UVFA para o mês de dezembro de 2025, e dá outras providências
Lei nº 23.928, de 10/12/2025 - DOE GO 10/12/2025 Suplemento
Proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado de Goiás e estabelece sanções aos infratores.
Medida Provisória nº 1.327, de 09/12/2025 - DOU 10/12/2025
Altera disposições sobre o Código de Trânsito Brasileiro
Resolução CONAETI/MTE nº 7, de 02/10/2025 (*) - DOU 09/12/2025
Homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Trabalho Infantil com Explorador(a) Identificável
Ajuste SINIEF nº 33, de 05/12/20252025 - DOU 09/12/2025
Dispõe sobre operações internas realizadas por produtores rurais destinadas à cooperativa de produção rural e uso do formulário de segurança