Instrução Normativa SEE nº 1.614/2025 - DOE GO 15/12/2025 Suplemento
Estabelece o percentual de desconto para pagamento em parcela única do IPVA para 2026
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SRE nº 225/25, de 15/12/2025 -DOE GO 15/12/2025 Suplemento
Fixa o Calendário Fiscal para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo Codar nº 30, de 11/12/2025 - DOU 12/12/2025
Institui código de receita para recolhimento do IRRF incidente sobre lucros ou dividendos
Ato Declaratório Executivo Codar nº 31, de 11/12/2025 - DOU 12/12/2025
Institui código de receita para recolhimento de tributos incidentes sobre a atualização do valor de bens (REARP)
Ato Declaratório Executivo Codar nº 32, de 11 de dezembro de 2025 - DOU 12/12/2025
Institui o código de recolhimento a título de ganho de capital, incidente sobre a regularização de recursos, bens ou direitos
Solução de Consulta COSIT nº 256, de 11/12/2025 - DOU 12/12/2025
RFB esclarece sobre administrador não sócio em pessoa jurídica do Simples Nacional
Portaria MPS nº 2.511, de 11/12/2025 - DOU 12/12/2025
Estabelece, para o mês de dezembro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Portaria Interministerial MAPA/MF/MPO/MDA nº 31, de 1º/12/2025 - DOU 12/12/2025
Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para o arroz em casca, da safra 2024/2025