Instrução Normativa RFB nº 2.283, de 09/10/2025 – DOU 10/10/2025
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto COTEPE/PMPF nº 23, de 09/10/2025 – DOU 10/10/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de outubro de 2025
Solução de Consulta COSIT nº 216, de 08/10/2025 – DOU 10/10/2025
RFB esclarece sobre a impossibilidade de exclusão dos valores de incentivos de crédito presumido da base de cálculo da tributação federal
Solução de Consulta COSIT nº 99007, de 9 de outubro de 2025
Caracterização de industrialização para incidência de IPI na reunião de produtos diversos em um volume ou embalagem
Lei nº 11.505, de 10/10/2025 – DOM Goiânia 10/10/2025
Institui o dia 18 de maio como Dia de Proteção às Crianças e Adolescentes, que terá como símbolo a flor amarela e incluirá a campanha ''Faça Bonito. Proteja nossas crianças'' e dá outras providências.
Lei nº 23.729, de 10/10/2025 – DOE 10/10/2025 Suplemento
Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura e à Economia Regenerativas.
Solução de Consulta COSIT nº 215, de 08/10/2025 - DOU 09/10/2025
RFB esclarece sobre impossibilidade de créditos de PIS e COFINS de insumos para empresas de locação
Ajuste SINIEF nº 23, de 03/10/2025 - DOU 09/10/2025
Altera disposições sobre operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto