Decreto nº 12.665, de 10/10/2025 – DOU 13/10/2025
Altera a tabela do IPI a partir de 01/02/2026 para os itens que especifica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisCircular Caixa nº 1.096, de 09/10/2025 – DOU 13/10/2025
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Instrução Normativa nº 138/2025-SIF – DOE 13/10/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao GADO BUBALINO PARA CRIA.
Decreto nº 12.666, de 13/10/2025 – DOU 13/10/2025
Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
Resolução CFBM nº 402, de 09/10/2025 – DOU 10/10/2025
Ementa: Fixa o valor das anuidades, emolumentos e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB nº 2.283, de 09/10/2025 – 10/10/2025
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais.
Portaria nº 032 de 09/10/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 09/10/2025
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal - UVFA para o mês de outubro de 2025