Portaria SGD/MGI nº 11.230, de 12/12/2025 - DOU 16/12/2025
Dispõe sobre os requisitos para uso das contas digitais na Plataforma gov.br na realização de assinaturas eletrônicas e credenciamento do validador de acesso digital.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.294, de 03/12/2025 - DOU 15/12/2025
Amplia a relação de itens sujeitos a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi
Instrução Normativa RFB Nº 2.297, de 11/12/2025 - DOU 15/12/2025
Altera disposições sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 29, de 11/12/2025 - DOU 15/12/2025
Credencia o Banco Cooperativo Sicoob S/A para a realização de débito online em conta corrente com autorização prévia e única
Solução de Consulta COSIT nº 254, de 08/12/2025 - DOU 15/12/2025
RFB esclarece que não se enquadram como ''produto de artesanato'' os bens produzidos por pessoa jurídica
Resolução CFTA nº 66, DE 10/11/2025 - DOU 15/12/2025
Altera a Resolução CFTA nº 63/2025 para acrescer o instituto da defesa prévia como fase pré-processual ao processo administrativo disciplinar no âmbito do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) e dá outras providências.
Resolução CFTA nº 67, de 08/12/2025 - DOU 15/12/2025
Altera os artigos 6º, V, e 10, I, da Resolução CFTA nº 64/2025.
Portaria SEFAZ nº 057, de 15/12/2025 - DOM Aparecida de Goiânia 15/12/2025
Fixa o Calendário Fiscal para o exercício de 2026, e dá outras providências.