Resolução CONFEA nº 1.162, de 11/12/2025 - DOU 17/12/2025
Institui a Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea e estabelece os procedimentos para a sua aprovação e atualização.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CONFE nº 1.160, de 11/12/2025 - DOU 17/12/2025
Altera a Resolução 1.137, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências.
Portaria PGFN/MF nº 3.122, de 16/12/2025 - DOU 17/12/2025
Altera a Portaria PGFN nº 2.212, de 29 de setembro de 2025, que dispõe sobre o parcelamento excepcional de débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, de que trata o art. 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Portaria Interministerial MTE/MPS/MF nº 24, de 12/05/2025 - DOU 17/12/2025
Altera a Portaria Interministerial MTP/ME nº 3, de 15 de outubro de 2021, para prever a alteração do prazo para recolhimento de tributos e do FGTS pelo segurado especial, bem como acrescentar disposições afetas ao FGTS Digital. (Processo nº 19966.200394/2024-08).
Portaria PRES/INSS nº 1.903, de 16/12/2025 - DOU 17/12/2025
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.372, de 28 de outubro de 2021, que instituiu as Centrais de Análise de Benefício - Ceabs e os programas de gestão na modalidade de teletrabalho em regime parcial e integral.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 27, de 15/12/2025 - DOU 16/12/2025
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2026).
Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG nº 12 (R5), de 11/12/2025 - DOU 16/12/2025
Aprova NBC PG 12 (R5), que trata de Educação Profissional Continuada (EPC)
Portaria SGD/MGI nº 11.229, de 12/12/2025 - DOU 16/12/2025
Estabelece diretrizes para a criação e gestão de contas digitais na Plataforma gov.br, visando a segurança, a usabilidade e a confiança no ambiente digital.