Solução de Consulta COSIT nº 23, de 24/02/2026 - DOU 27/02/2026
RFB esclarece sobre adesão ao RET - PMCMV para as unidades habitacionais
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFM nº 2.454, de 11/02/2026 - DOU 27/02/2026
Normatiza o uso da inteligência artificial na medicina.
Instrução Normativa nº 1.623/2026-GSE - DOE 27/02/2026
Altera datas de obrigatoriedade da vinculação entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a emissão do correspondente documento fiscal
Instrução Normativa RFB nº 2.308, de 24/02/2026 - DOU 27/02/2026
Altera disposições sobre o regime especial de industrialização - Repetro-Industrialização
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 7, de 26/02/2026 - DOU 27/02/2026
Altera normativo que dispõe sobre a habilitação dos Fundos da Criança e do Adolescente e dos Fundos da Pessoa Idosa para recebimento de doações por meio da DIRPF
Resolução CFC nº 1.789, de 5 de fevereiro de 2026
Altera disposições sobre aprovação no Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
Decreto nº 2.435, de 24/02/2026 - DOM Trindade 26/02/2026
Define o Valor Básico de Referência da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – VBRTMRSU para o exercício de 2026.
Portaria MTE Nº 356, DE 25/02/2026 - DOU 26/02/2026
Cria o Grupo de Trabalho denominado GT Comércio Varejista e prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.