Solução de Consulta COSIT nº 221, de 15/10/2025 – DOU 20/10/2025
Unificação de matrículas de imóveis não altera data de aquisição para fins do IRPF
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.284, de 14/10/2025 – DOU 17/10/2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Resolução GECEX nº 800, de 16/10/2025 – DOU 17/10/2025
Altera anexos da Resolução GECEX nº 272/2021 que trata sobre a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado
Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS Nº 25, de 07/10/2025 - DOU 17/10/2025
Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94, de 3 de junho de 2024, que aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, para incluir o Acordo judicial firmado em âmbito da Ação Civil Pública - ACP nº 5011720-56.2024.4.03.6000 MS, que trata dos documentos válidos para comprovação de dados biométricos na análise de requerimento do BC/Loas do estrangeiro.
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 72, de 16/10/2025 – DOU 17/10/2025
Altera o § 1º e revoga o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Edital de Transação Tributária nº 01/2025 PGE/GO - DOE GO 17/10/2025
Edital de Transação na Procuradoria Geral do Estado de Goiás é publicado.
Instrução Normativa nº 221/25-SRE, de 16/10/2025 - DOE GO 17/10/2025
Altera calendário de pagamento do IPVA e licenciamento no Estado de Goiás
Portaria MPS nº 2.002, de 13/10/2025 – DOU 16/10/2025
Estabelece, para o mês de outubro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.