Lei nº 15.283, de 18/12/2025 - DOU 19/12/2025
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Interministerial MF/MS nº 59 de 18/12/2025 DOU 19/12/2025
Fixa o valor global máximo das deduções do imposto de renda referente a doações e patrocínios
Decreto n.º 2.430, de 17/12/20252025 - DOM Sendor Canedo 19/12/2025
Aplica a atualização monetária do índice de inflação oficial, IPCA/IBGE, à Planta Genérica de Valores 2025 para aplicação e vigência em 2026.
Lei nº 11.555, de 18/12/2025 - DOM Goiânia 18/12/2025
Dispõe sobre medidas de controle e fiscalização da qualidade das bebidas alcoólicas comercializadas no Município de Goiânia
Portaria consolidada MTE nº 1, de 17/12/2025 - DOU 18/12/2025
Regulamenta disposições relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e aos sistemas, cadastros e estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 25, de 12/12/2025 - DOU 18/12/2025
Divulga a lista dos tipos de papéis sujeitos aos controles previstos no Registro Especial de Controle de Papel Imune (REGPI)
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 29, de 17/12/2025 - DOU de 18/12/2025
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2026)
Instrução Normativa RFB nº 2.299, de 17/12/2025 - DOU 18/12/2025
Atualiza disposições sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.