Decreto nº 10.799, de 20/10/2025 - DOE GO 21/10/2025 Suplemento
Atualiza redações e classificações fiscais de itens do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE-GO
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto Legislativo nº 668, de 16/10/2025 - DOE GO 21/10/2025 Suplemento
Homologa o Convênio ICMS nº 116/2025 na legislação estadual.
Decreto nº 10.800, de 21/10/2025 - DOE GO 21/10/2025 Suplemento
Benefício fiscal de ICMS nas operações com materiais de construção e equipamentos destinados às obras de edificação de templos de qualquer culto religioso
Instrução Normativa nº 1612/2025 21/10/2025 - DOE GO 21/10/2025 Suplemento
Prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS para dia 23/10/2025
Resolução CCFGTS Nº 1.130, de 07/10/2025 – DOU 20/10/2025
Altera a Resolução CCFGTS nº 958, de 24 de abril de 2020, que regulamenta a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque aniversário da conta vinculada do FGTS.
Resolução CFF nº 17, de 26/10/2025 – DOU 20/10/2025
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico em Unidades Móveis Públicas
Solução de Consulta COSIT nº 222, de 15/10/2025 – DOU 20/10/2025
RFB esclarece sobre a tributação mensal e condição de obrigatoriedade de entrega da DIRPF para profissional da saúde
Solução de Consulta COSIT nº 220, de 15/10/2025 – DOU 20/10/2025
RFB dispõe sobre a tributação da subvenção quando há a redução do capital nas condições citadas