Resolução GECEX nº 832, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Estende a aplicação do antidumping definitivo às importações brasileiras de para-brisas da Malásia
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução GECEX nº 837, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de cabos de fibras ópticas originárias da China
Resolução GECEX nº 829, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fibras ópticas originárias da China
Lei nº 15.294, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ
Norma Brasileira de Contabilidade NBC nº 31, de 13/11/2025 - DOU 22/12/2025
Aprova a Revisão NBC 31, que altera normas contábeis que especifica
Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 51, de 13/11/2025 - DOU 22/12/2025
Aprova a NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis - Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS 18.
Instrução Normativa GSE nº 1.615 de 22/12//2025 - DOE GO 22/12/2025
Altera a Tabela de Código de Benefícios Fiscais-CBENEF
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.031, de 16/12/2025 - DOU 19/12/2025
Altera a Resolução Codefat/MTE nº 957, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego, para atualizar disposições relativas à habilitação do trabalhador resgatado ao benefício do Programa do Seguro-Desemprego