Lei nº 11.513, de 23/10/2025 – DOM Goiânia 23/10/2025
Estabelece obrigatoriedade de instalação de monitores de exibição de dados e informações dos produtos nas caixas registradoras
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto n.º 2.169, de 20/10/2025 – DOM Senador Canedo 22/10/2025
Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 27 e 28 de outubro de 2025 na administração pública
Instrução Normativa RFB nº 2.286, de 21/10/2025 – DOU 22/10/2025
RFB altera disposições sobre o IOF conforme MP 1314/25
Portaria SECEX nº 445, de 21/10/2025 - DOU 22/10/2025
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação
Decreto nº 12.688, de 21/10/2025 – DOU 22/10/2025
Institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico
Resolução nº 337, de 19/10/2025 – DOU 21/10/2025
Estabelece os valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQs por pessoas físicas e jurídicas que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente, para o exercício de 2026.
Decreto nº 12.681, de 20/10/2025 – DOU 21/10/2025
Regulamenta o art. 4º, § 5º, inciso III, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre a concessão de moradia e o pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente.
Decreto nº 12.682, de 20/10/2025 – DOU 21/10/2025
Altera o Decreto nº 12.415, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado.