Deliberação nº 690, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Dispõe sobre os valores das anuidades para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução nº 61, de 16/12/2025 - DOU 22/12/2025
Regulamenta o exercício profissional da psicóloga e do psicólogo na realização de perícia e assistência técnica psicológica em saúde mental relacionada ao trabalho, nos âmbitos judicial e administrativo.
Emenda Constitucional nº 138 de 22/12/2025 - DOU 22/12/2025
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 28, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.0
Solução de Consulta COSIT nº 257, de 18/12/2025 - DOU 22/12/2025
RFB esclarece sobre a tributação dos valores de reduções dos valores de juros, multas e encargos-legais, relativos à parcelamentos e transações
Resolução GECEX nº 831, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros
Portaria MF nº 3.110, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Altera disposições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento
Resolução GECEX nº 830, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa