Lei nº 15.299, de 22/12/2025 - DOU 23/12/2025
Altera disposições sobre poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas, bem como contratação de profissional habilitado
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 15.300, de 22/12/2025 - DOU 23/12/2022
Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, com vistas à consecução eficiente e eficaz de atividades e de empreendimentos estratégicos
Resolução GECEX nº 838, de 22/12/2025 - DOU 23/12/2025
Altera Resolução GECEX que trata sobre NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado
Instrução Normativa Conjunta nº 3/2025 - DOM Goiânia 22/12/2025
Dispõe sobre a tabela unificada das atividades econômicas para licenciamento
Medida Provisória nº 1.331, de 23/12/2025 - DOU 23/12/2025
Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Lei nº 23.975, de 23/12/2025 - DOE GO 23/12/2025 Suplemento
Dispõe sobre convalidação da utilização do incentivo financeiro-fiscal para regularização de beneficiários do PRODUZIR, MICROPRODUZIR, FOMENTAR e PROGREDIR
Lei nº 23.983, de 23/12/2025 - DOE GO 23/12/2025 Suplemento
Institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados a ICMS, IPVA e ITCD
Portaria nº 216/2025-GAB/SMS - DOM Aparecida de Goiânia 23/12/2025
Dispõe sobre renovação automática do Alvará de Licença Sanitária para o exercício de 2026